Os desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) decidiram que o prefeito de Tarauacá cassado, Vando Torquato, e que o ex-secretário de finanças, José Ulineide Benigno Gomes, deixaram de ter foro privilegiado, por isso deverão ser julgados pelo juiz de primeiro grau.
O despacho publicado no Diário da Justiça de ontem é da desembargadora Miracele Borges, que proferiu a decisão antes de se aposentar, no dia 18 de julho.
Com o posicionamento dos magistrados, o pedido de prisão do ex-chefe do Executivo e do assessor dele poderá ser analisado assim que chegar à mesa do juiz da comarca de Tarauacá.
Vando Torquato é acusado de ter cometido o crime de responsabilidade, fraude em licitações e irregularidades na administração pública.
O motivo é que o político teria utilizado R$ 55 mil dos cofres da prefeitura para mobiliar a própria casa em 2007. Ele alegou que teria transformado a morada em ‘residência oficial’.
A compra teria sido autorizada pelo ex-secretário de finanças com base na Lei Municipal 601 de janeiro de 2005.
O problema é que a legislação da cidade nunca foi publicada e estava armazenada no forro da Câmara Municipal, mas depois de uma consulta se verificou que a regra apenas informava como seria realizada a contratação de agentes de saúde. (Freud Antunes).
fonte da Informação: A Tribuna
Nenhum comentário:
Postar um comentário