RECURSOS DESTINADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ EM 2011

Função	Ação Governamental	Linguagem Cidadã	Total no Ano (R$)
Assistência Social	2060 - Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho	Serviço Socioeducativo - PETI	5.000,00
Educação	8790 - Apoio à Alfabetização e à Educação de Jovens e Adultos		29.335,00
Educação	8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica		448.500,00
Urbanismo	6553 - Apoio a Implantação da Infra-Estrutura complementar, Social e Produtiva na Faixa de Fronteira		150.000,00
Urbanismo	1D73 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano		370.202,66
Educação	0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica	PNATE	350.322,00
Encargos Especiais	099E - Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores	Compensação de Exportação - CEX	22.608,36
Assistência Social	8662 - Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho	Transferência de Renda - PETI	2.225,00
Encargos Especiais	0369 - Cota-Parte dos Estados e DF do Salário-Educação	Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação	309.839,57
Educação	12KV - DESCRIÇÃO PENDENTE DE DEFINIÇÃO		97.999,99
Saúde	12L5 - DESCRIÇÃO PENDENTE DE DEFINIÇÃO		20.000,00
Educação	0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica	PDDE	620.552,20
Encargos Especiais	0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB	FUNDEB	13.841.826,77
Encargos Especiais	0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)	FPM - CF art. 159	8.695.798,20
Saúde	20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde	Vigilância em Saúde	265.303,69

Saúde	20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária	Vigilância Sanitária	19.245,54
Saúde	8577 - Piso de Atenção Básica Fixo	PAB Fixo	900.716,78
Saúde	20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família	PAB Variável - PSF	3.069.001,00
Saúde	20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde	FARMÁCIA BÁSICA	272.803,34
Encargos Especiais	0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis	CIDE - Combustíveis	237.020,44
Assistência Social	8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família	Indice de Gestão Descentralizada - IGD	81.206,18
Assistência Social	20B8 - Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos	Projovem Adolescente	15.075,00
Encargos Especiais	099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT)	Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003	12.640,08
Assistência Social	8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)	Bolsa Família	4.092.561,00
Encargos Especiais	006M - Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural	Transferência - ITR - Municípios	13.285,79
Encargos Especiais	0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º)	Royalties	135.416,14

Total destinado ao município TARAUACA: R$ 34.078.484,73 Observação: Falta acrescentar o valor dos impostos das  construções de prédios, construção da ponte, da BR 364, enfim do ISS (Imposto Sobre Serviço),  que até hoje nenhum cidadão comum do município de Tarauacá sabe dessas informações. Em breve uma matéria sobre a urbanização de Tarauacá. Fonte: Portal da Transparência

Postado por João Maciel às 09:58